| Projeto: |
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PL 7 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-7/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0007-2011 |
| Promovente: |
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Jose Americo / Paulo Frange / Milton Leite / José Ferreira (zelão) / Aurélio Miguel / Noemi Nonato / Jamil Murad / Dra. Sandra Tadeu / Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALTERACAO / COLETA / COLOCACAO / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / CONDICOES DE TRABALHO / CONTEINER / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / GARI / IMOVEL RESIDENCIAL / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA PUBLICA / LIXEIRA / LIXO / PREVENCAO / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0656-2011
ver documento Urb0564-2012
ver documento Adm0214-2013
ver documento Fin0531-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/12/2010 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 09/05/2011 | | CCJ | Recebido em 09/05/2011 | Encaminhado em 01/07/2011 | | URB | Recebido em 01/07/2011 | Encaminhado em 10/05/2012 | | ADM | Recebido em 10/05/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | ADM | Recebido em 04/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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